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História e Poder

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Crime de responsabilidade ou criminalização do gasto público? Aspectos políticos e ideológicos do parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) contra Dilma Rousseff em 2016.

  LEMOS, Amarildo Mendes Lemos. Crime de responsabilidade ou criminalização do gasto público? Aspectos políticos e ideológicos do parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) contra Dilma Rousseff em 2016. In: MERLO, Patrícia M. S. et. al. Anais do XIII Encontro Estadual de História da ANPUH-ES: negacionismo, verdade e fazer histórico. Vol. 2. Vitória: Editora Milfontes, 2021. 606 p. ISBN: 978-85-94353-97-9   Texto completo aqui

Conflitos de classe e crise política: questão distributiva e Custo Brasil na crise do lulopetismo (2011-2016)

 Nosso objetivo é compreender o papel da ação política do empresariado industrial, por meio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no fortalecimento de uma solução política autoritária orientada à realização de reformas liberalizantes entre 2011 e 2016. Nesse contexto, a proteção à legislação trabalhista e a política de valorização do salário mínimo constituíram-se como principais obstáculos ao empresário industrial que os apresentava dessa forma antes da crise econômica. Por meio da análise qualitativa da Agenda Legislativa da Indústria, produzida anualmente pela CNI, identificamos os principais itens de sua agenda política. Ademais, por meio da análise comparativa da Agenda Legislativa da Indústria e da agenda do setor financeiro, buscamos compreender pontos de atrito e consensos entre esses dois segmentos econômicos. Evidenciamos que tanto a CNI quanto a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) encamparam a defesa pública das chamadas Reformas do Estado (Previdência, Trabalh

Ação política empresarial e coalizão de classes no lulopetismo (2003-2010)

 O objetivo do trabalho é identificar como e que tipo de liderança do empresariado industrial garantiu presença no interior do governo Lula e analisar a orientação econômica adotada pelo Partido dos Trabalhadores para executar o seu projeto de desenvolvimento nacional alternativo cuja política industrial defendida nas eleições de 2002 se encontrava no adensamento das cadeias produtivas e no desenvolvimento tecnológico das empresas. Em termos gerais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) direciona seus esforços para a redução do Custo Brasil. Buscando detalhar e compreender as principais exigências apresentadas no documento, avaliamos o conteúdo da Agenda Legislativa produzida pela CNI. Ao mesmo tempo, tendo em vista a argumentação de Pierre Bourdieu (2000) de que uma classe real não é determinada exclusivamente pela posição dos indivíduos na produção econômica, mas pela existência de mandatários que se sentem e são autorizados a falar em seu nome, avaliamos a composição do governo

Golpe de 2016 ou Impeachment? Um estudo da acusação de crime de responsabilidade fiscal que sustentou o processo de afastamento de Dilma Rousseff

De acordo com Fabiano dos Santos (1997), a patronagem e o poder de agenda do parlamento brasileiro vis-à-vis à presidência da República são elementos fundamentais para manutenção da governabilidade. A partir dessa reflexão, identificamos, na votação do PLN 05/2015, que a condenação das políticas heterodoxas ou anticíclicas adotadas pelos governos do Partido dos Trabalhadores - PT deram sustentação à argumentação da oposição na defesa da tese de que a presidenta cometeu crime de responsabilidade fiscal. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo identificar aspectos políticos e ideológicos presentes na cobertura jornalística, na votação do PLN 05/2015 e no parecer favorável à admissibilidade do impedimento de Dilma Rousseff, produzido pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o qual embasou o julgamento da presidenta pelo plenário do Senado Federal em 31 de agosto de 2016. Partimos da hipótese de que a ortodoxia liberal - que fundamentou o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal

Descrição arquivística em acervos pessoais: política, fotografias e memórias do ex-governador Max de Freitas Mauro (Brasil/ES)

     Max  Freitas  Mauro  nasceu  em  Vila  Velha  (ES),  no  dia  11  de  março  de  1937,  filho  de Saturnino  Rangel  Mauro  e  Maria  da  Penha  Freitas  Mauro.  Seu  pai  foi  sindicalista  e fundador  do  Partido  Trabalhista  Brasileiro  no  Espírito  Santo,  em  1947,  e  seu  primeiro presidente regional,  tendo  sido  eleito,  naquele  ano,  deputado  estadual  constituinte.  Em 1986,  Max  Mauro  ganhou  a  convenção  do  Partido  do  Movimento  Democrático  Brasileiro para  concorrer  ao  governo  do  estado  do  Espírito  Santo  e  foi  eleito  iniciando  o  mandato  em fevereiro  de  1987.  Em  1990,  com  recursos  próprios,  o  ex-governador  Max  Mauro  deu início  a  organização  de  seu  acervo  pessoal  composto  aproximadamente  de  80  metros lineares  de  documentos  de  caráter  privado  de  sua  trajetória  e  de  seu  pai  Saturnino  Rangel Mauro.  No  ano  de  2019,  com  recursos  do  Fundo  de  Cultura  do  Estado  do  Espírito  Santo,  o acervo  recebeu 

Max Mauro e o trabalhismo no Espírito Santo: da implosão do PMDB à ascensão do PDT (1987-1990)

O presente trabalho tem como objetivo identificar aspectos do trabalhismo e das relações de poder no Espírito Santo que estiveram presentes no fortalecimento do PDT, para onde muitos políticos capixabas migraram durante a fragmentação do PMDB. A ascensão do PDT no cenário político capixaba esteve intimamente ligada à decisão pessoal do governador Max Mauro de migrar para esse partido. A partir da cobertura jornalística e de outras fontes históricas refletimos sobre essa opção e seus desdobramentos no cenário político capixaba visando detalhar esse processo para entender seus nuances. Palavras-chave: Max Mauro; Migração Partidária; PDT; PMDB. Texto completo LEMOS, Amarildo Mendes. Max Mauro e o trabalhismo no Espírito Santo: da implosão do PMDB à ascensão do PDT (1987-1990). In: CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-17. ISBN: 978-85-98698-15-1

Atestado de Ideologia Política: repressão e ideologia política na ditadura militar (1964-85)

O presente trabalho tem o objetivo de identificar a alguns aspectos da ação de vigilância social do aparato repressivo, no Espírito Santo durante a ditadura militar sobre a sociedade capixaba, em especial, na vida de pessoas que não militaram em organizações políticas ou em movimentos sociais. Por meio da análise de documentos relativos à emissão do atestado de ideologia investigamos o papel da polícia política no âmbito da produção de informações e produção de documentação sobre a vida das pessoas como parte da repressão que se realizava sobre o conjunto da sociedade com vistas a anular a expressão e a circulação de ideias contrárias ao regime militar. No presente, a emergência do “consenso neoliberal” traz à tona, novamente, o problema da ideologia única. A estrutura institucional da democracia e da liberdade promovida no ocidente se choca com o Estado de ideologia única que, em harmonia com os imperativos do capital, promove a redução da democracia ao pleito eleitoral dominado por p

Cariacica nas lentes do tempo: um olhar nativo

MALVERDES, André; OLIVERIA, Geovane J.; LEMOS, Amarildo Mendes. Patrimônio fotográfico : catálogo seletivo de fotografias da cidade de Cariacica. Cariacica : AARQES, 2021. Livro completo Acesse o blog e confira o material completo do acervo produzido e organizado:  https://patrimoniofotograficodecariacica.blogspot.com/

Modernização econômica e conflito social na década de 1980

Este artigo pretende abordar aspectos relacionados à transformação ocorrida na economia capixaba no período entre a década de 1950 e 1980 e os impactos gerados por essas mudanças na estrutura socioeconômica capixaba as quais atuaram como fator de intensificação dos conflitos sociais no Espírito Santo.  A realidade brasileira na década de 1980 ficou marcada pela estagnação econômica, com elevados índices de inflação, problemas relacionados à dívida externa, concentração de renda e diminuição da renda por habitante. De 1980 a 1989 o crescimento do PIB não acompanhou o crescimento populacional e a inflação chegou a 1.157,6% ao ano. Tal quadro beneficiou especuladores e parcelas da população que podiam se dar ao luxo de viver de juros bancários. Diante deste quadro restava aos trabalhadores correr para os mercados em busca de víveres o mais rápido possível, antes que os produtos sofressem aumentos. A explicação da crise econômica deste período e do quadro de miséria e exclusão social que r

Menos Marx, mais Mises: o pensamento liberal-conservador no Brasil do século XXI

O presente artigo tem como objetivo analisar pressupostos filosóficos subjacentes à corrente liberal-conservadora presentes no debate político brasileiro que ganharam notoriedade ao longo e, sobretudo, depois das “jornadas de junho de 2013”. Para tanto, apresentaremos alguns pressupostos elementares do pensamento liberal-conservador presentes na obra de Friedrich August von Hayek e Ludwig Heinrich Edler von Mises e seus reflexos na sociedade brasileira. Salienta-se que, no contexto brasileiro, apesar da polissemia e do amplo debate que envolve liberalismo e neoliberalismo, existe uma agenda que unifica conservadores e liberais e que tem como cerne as chamadas ‘Reformas do Estado’ que incluem a trabalhista, a previdenciária, a fiscal e a tributária. Palavras-chave: Liberal-conservadorismo; Liberalismo no Brasil; Reformas do Estado LEMOS, Amarildo Mendes. Menos Marx, mais Mises: o pensamento liberal-conservador no Brasil do século XXI. Revista Ágora • Vitória • n. 29 • 2019 • p. 123-143

Carlo Ginzburg: o conhecimento histórico frente ao discurso pós-moderno

O presente artigo se propõe a refletir sobre a prática do historiador bem como sobre o papel político da tarefa deste profissional, por meio da leitura dos textos de Carlos Ginzburg, Relações de força: história, retórica e prova e de Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder, Emoção e política: (a)ventura e imaginação sociológica para o século XXI. Partimos do pressuposto de que não há como prescindir do aspecto subjetivo na pesquisa. Consideramos também que, da mesma forma, a pesquisa também não pode ser reduzida a este aspecto, pois dessa maneira estaremos caindo no paradoxo do relativismo. Palavras-chave: História; Carlos Ginzburg; Pós-Modernismo. Artigo completo LEMOS, Amarildo Mendes. Carlo Ginzburg: o conhecimento histórico frente ao discurso pós-moderno. Sinais - Revista Eletrônica – Núcleo de Estudos e Pesquisas Indiciárias. vol.2, n.1, junho, 2015. Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil. ISSN: 1981-3988. 

Estado e autonomia do aparato repressivo na leitura aredntiana do Totalitarismo

O artigo tem o objetivo de analisar a reflexão realizada pela filósofa Hanna Arendt acerca da autonomia do aparato repressivo e, portanto, de seu papel organização estatal. Ela afirma que, durante a vigência de regimes democráticos, o aparato repressivo, em especial as polícias secretas, desfrutam de autonomia em relação ao poder estatal ao qual as polícias deveriam estar subordinadas. Ao contrário do que se passaria nos períodos democráticos, nos regimes totalitários a polícia secreta e todo o aparato repressivo estaria completamente submetido ao controle do chefe de Estado. No totalitarismo, diz a autora, “os serviços secretos já não sabem de coisa alguma que o Líder não saiba melhor do que eles. Em termos de poder, a polícia desceu à categoria do carrasco” (ARENDT, 2013, p. 567). Tais considerações seguem corroborando uma leitura da realidade e dos fenômenos políticos que se opõe ao materialismo dialético, nega a luta de classes como fator explicativo do totalitarismo e procura reti

Polícia e clientelismo: o uso político do cargo de subdelegado (1971-1989)

O ano de 1989 foi um período de intensos debates e também de intensificação de conflitos diversos no Brasil e no Espírito Santo. O debate sobre a eleição direta para presidente, depois de 29 anos, repercutiu, juntamente com as investigações e prisões relacionadas ao crime organizado no Estado do Espírito Santo, no noticiário capixaba. Nessa conjuntura foi extinto o cargo de subdelegado contratado como trabalhador vinculado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foi criada em 1971, durante a ditadura militar, pelo então governador Arthur Carlos Gerhardt. A extinção do cargo e a exoneração de 197 subdelegados em 1989 não envolveu somente questões trabalhistas ou administrativas sucedeu-se em uma conjuntura de queixas interpostas pela Associação de Polícia Civil do Espírito Santo (APCEES), por meio de seu presidente Custódio Serrati Castelani, que denunciava o uso político do cargo de subdelegado e a degeneração dos nomeados fortalecendo o crime organizado no Espírito Santo. O deba

Gilbert Gabeira e os trabalhadores capixabas nas eleições de 1935: o Partido Proletário diante do confronto entre o Partido Social Democrático e o Partido da Lavoura

 Nas eleições de 1934 no Espírito Santo o Partido Proletário (PP) elegeu Gilbert Gabeira Proletário para deputado na Assembleia Constituinte do estado do Espírito Santo. Na ocasião da escolha do nome do Interventor do Governo do Estado naquele ano houve uma cisão no PSD liderada pelo deputado federal Asdrúbal Soares que foi lançado como candidato pelas Oposições Coligadas, uma frente organizada pelo Partido da Lavoura (PL) e pelo PP contra o Partido Social Democrático (PSD). Nesse pleito, Gabeira, que havia assinado a Constituição Federal de 1934 como deputado classista, teve seu nome transformado em verbo: gabeirar, ou seja, mudar de partido a troco de dinheiro. Com o fito de trazer mais esclarecimentos acerca do posicionamento adotado pelo PP realizamos uma cobertura no jornal Diário da Manhã. Palavras-chave: Partido Proletário; Gilbert Gabeira; Espírito Santo; Política; Artigo completo LEMOS, Amarildo Mendes. Gilbert Gabeira e os trabalhadores capixabas nas eleições de 1935: o Parti

O MDB no acervo do DOPS-ES: controle ideológico e resistência política no Espírito Santo

  O presente trabalho tem como objetivo verificar elementos da prática política dos integrantes do Movimento Democrático Brasileiro, em especial de Max de Freitas Mauro. Por meio da análise dos documentos dessa instituição disponíveis no Arquivo Público Estadual do Espírito Santo foram verificados elementos presentes da prática política dos emedebistas, conflitos internos do partido, bem como os equívocos cometidos por parte de agentes da repressão. Os estudos sobre aparato repressivo e controle político realizados por Carlos Fico (2001) e por Pedro Ernesto Fagundes (2011) subsidiaram a leitura dos documentos da polícia política capixaba. Assim, vislumbramos além da estrutura repressiva montada com a Comunidade de Informações os diversos matizes ideológicos que se fizeram presentes nessa agremiação política. Palavras-chave: Max Mauro; história; política; autoritarismo; MDB. Artigo completo Como citar: LEMOS, Amarildo Mendes. O MDB no acervo do DOPS-ES: controle ideológico e resistência

Os Senhores do Campo nas eleições de 1986: a estratégia da UDR para garantir seus princípios políticos na Constituição Federal

Este trabalho  teve o objetivo  de apresentar  os resultados  de  uma  pesquisa  sobre  a  atuação  política  da  União Democrática  Ruralista  no  Espírito  Santo  para  as  eleições  de 1986.  A  partir  da  cobertura  do  jornal  A  Gazeta  analisamos  a investida  dessa  entidade no sentido de  canalizar a expectativa da  elite  rural  capixaba,  bem  como  dos  pequenos proprietários,  e,  desta  forma, garantir  a  eleição  de  candidatos comprometidos  com  o  programa  da  entidade  para  a Assembleia  Nacional  Constituinte escolhido  naquele  pleito.  A crítica à  reforma  agrária e  a defesa do direito de propriedade são  o  cerne  do  discurso  da  entidade  que  age em conformidade com o entendimento  ampliado de partido de Gramsci (1978), como uma  força  política superior  aos partidos.  As estratégias de  arregimentação  de  candidatos  políticos,  bem  como  sua estrutura  organizacional,  articuladas  aos  eventos  como leilões,  comícios,  cavalgadas,  rodeios,  junt